AQUI<\/a>.
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O objetivo desse artigo, \u00e9 comunicar o Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas atrav\u00e9s do e-Social, mudou novamente, conforme a seguir:
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GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es:<\/strong>\n4\u00aa Fase: A partir de 13\/10\/2021<\/u> – Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) dos eventos S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador e S-2240 – Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.\n<\/p>\n
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GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de at\u00e9 R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milh\u00f5es) e que n\u00e3o sejam optantes pelo Simples Nacional:\n<\/strong>4\u00aa Fase: A partir de 10\/01\/2022<\/u> – dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) dos eventos S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador e S-2240 – Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.\n<\/p>\n
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GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa f\u00edsica (exceto dom\u00e9stico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:<\/strong>\n4\u00aa Fase: A partir de 10\/01\/2022<\/u> – dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) dos eventos S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador e S-2240 – Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.\n\n<\/p>\n
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Cabe alertar tamb\u00e9m, que a partir de um empregado ou aprendiz registrado como (CLT) ou estagi\u00e1rio (Lei n\u00ba 11.788, de 25\/09\/2008, Artigo 14\u00ba) a empresa j\u00e1 possui a obrigatoriedade do cumprimento dos programas, ASOs e exames complementares.<\/p>\n
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ORIENTA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>Diante do novo calend\u00e1rio, recomendamos que siga os seguintes passos a seguir:<\/p>\n
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1\u00ba passo:<\/strong> Entrar em contato com a Cl\u00ednica de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) de sua prefer\u00eancia e averiguar se a mesma j\u00e1 est\u00e1 adaptada e informatizada para a gera\u00e7\u00e3o do arquivo XML referente aos eventos S-2220 e S-2240, arquivo este que ser\u00e1 enviado ao eSocial para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.\nVale ressaltar que a nova vers\u00e3o simplificada do eSocial j\u00e1 exigi informa\u00e7\u00f5es sobre Treinamentos, Capacita\u00e7\u00f5es, Exerc\u00edcios Simulados e Outras Anota\u00e7\u00f5es que devam ser enviadas atrav\u00e9s do evento S-2200 (Admiss\u00e3o) por determina\u00e7\u00e3o de Norma Regulamentadora (NR), assim como j\u00e1 exige informa\u00e7\u00f5es de insalubridade, periculosidade e financiamento de aposentadoria especial atrav\u00e9s dos eventos S-1010 e S-1200. <\/p>
<\/strong><\/u><\/p> Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/u> Caso n\u00e3o tenha uma cl\u00ednica, nos contate<\/p>\n
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2\u00ba passo:<\/strong> \u00c9 recomend\u00e1vel que voc\u00ea e a Cl\u00ednica de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) de sua prefer\u00eancia negociem como ser\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o e prazo de entrega do XML dos eventos S-2220 e S-2240.<\/p>\n
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3\u00ba passo:<\/strong> Ap\u00f3s ajuste entre nosso cliente e a Cl\u00ednica de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) de sua prefer\u00eancia , a clinica dever\u00e1 enviar o arquivo XML para envio ao eSocial dentro do prazo, pois, se passar do prazo poder\u00e1 correr o risco de autua\u00e7\u00f5es e multas, a curto, m\u00e9dio ou longo prazo, ou notifica\u00e7\u00f5es orientativas.<\/p>
<\/strong><\/p>BASE LEGAL:<\/strong><\/p>\n\nCronograma de Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial – Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o \u2014 Portugu\u00eas (Brasil) (www.gov.br), al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2014 Portugu\u00eas (Brasil) (www.gov.br)\nCLT, cap\u00edtulo V, DA SEGURAN\u00c7A E DA MEDICINA DO TRABALHO, a partir do artigo 154\u00ba at\u00e9 o artigo 200\u00ba.\nNorma Regulamentadora n.\u00ba 01 – DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, item 1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais, p\u00e1gina 1. que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil n\u00b0 971 de 13\/11\/2009, Da Demonstra\u00e7\u00e3o do Gerenciamento do Ambiente de Trabalho, a partir do Artigo 291\u00ba at\u00e9 o Artigo 296\u00ba.\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Comunicado referente ao Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o do SPED eSocial e a obrigatoriedade do envio dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 SST<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[23,22,24],"class_list":["post-35","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-folha","tag-e-social","tag-folha-de-pagamento","tag-sst"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/pjcontabil.com\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/SST_e_Social_capa.png?fit=660%2C500&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":417,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions\/417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pjcontabil.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}